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Segunda-Feira, 20 de Março de 2017, 22h:45

As falácias sobre a Previdência


Articulista - Site G1 - Veiculado em 06/03/2017

Duas falácias tomaram conta da discussão sobre a reforma da Previdência. A primeira, disseminada em propagandas do PMDB na semana passada, sustenta que, sem reforma, acabarão programas sociais como Bolsa Família, Fies e projetos de novas estradas. A segunda, espalhada por entidades sindicais e partidos de oposição, afirma que o déficit da Previdência é uma miragem contábil – e não existe.

São falácias de natureza distinta e precisam ser analisadas em separado. É importante, porém, entender que a primeira só existe por causa da segunda. A propaganda governista só surgiu em virtude da propaganda contrária. Inspirou-se flagrantemente na campanha eleitoral de 2014, quando o marqueteiro João Santana – hoje na cadeia, mas na época a serviço do PT de DIlma Rousseff – dizia em programas de TV que as políticas econômicas da então candidata Marina Silva tirariam comida do prato dos pobres.

A falácia da propaganda do PMDB é evidente, conhecida entre os lógicos como “non sequitur”. Basicamente, a conclusão não decorre automaticamente da premissa. É fato que, sem a reforma, haverá uma pressão enorme sobre o caixa do governo. Sem mudanças, o peso da Previdência sobre os gastos públicos dobraria em 30 anos. Mas não dá para inferir que o dinheiro viria de onde a propaganda insinua– até porque seria insuficiente.

Um estudo feito pelo Ipea estima que, pelas previsões demográficas da ONU, apenas as aposentadorias do INSS e do setor público federal custariam ao governo 20% do PIB em 2060 – a soma ficou pouco abaixo de 10% no ano passado. Seria preciso, portanto, tirar o dinheiro de algum lugar. De onde? Aí não sabemos.

O próprio PMDB – como quase todos os partidos – se compromete com a continuidade dos programas sociais. Nenhum político brasileiro arcaria com o custo eleitoral de acabar com o Bolsa Família, que custa 0,5% do PIB aos cofres públicos. O Fies, financiado com recursos do Fundo Nacional de Desenvovimento da Educação, custa ainda menos – uns 0,35% do PIB.

Os gastos do governo com infra-estutura também estão em níveis irrisórios: foram no ano passado de 0,74% do PIB, pela estimativa da consultoria especializada Inter.B. Desse total, o valor dedicado a transportes (incluindo aeroportos, portos, hidrovias, ferrovias e rodovias) é de 0,31% As estradas brasileiras, com 0,16% do PIB, já estão à míngua antes de qualquer reforma.

Pode somar Bolsa-Família, Fies e estradas que mal passamos de 1% do PIB, menos de um décimo da diferença esperada caso não haja reforma na Previdência. A conclusão da propaganda peemedebista pode ser, sob certo aspecto, até otimista. Pinta um quadro distante da realidade, apenas conveniente para atemorizar o povo.

Mas pelo menos é um quadro possível. Já é uma vantagem sobre a segunda falácia. Afirmar que o déficit da Previdência não existe simplesmente não encontra nenhum tipo de amparo na realidade. É uma leitura torta do Orçamento da União, disseminada a partir das análises da Associação Nacional dos Auditores FIscais da Receita Federal (Anfip).

Tal leitura deriva de uma caraterística da Constituição brasileira: determinar vários direitos sociais que devem ser garantidos pelo Estado, como saúde, educação e aposentadoria. Essa determinação trouxe uma dificuldade aos constituintes. Como garantir recursos para o cumprimento desses direitos?

Não é uma questão retórica. É uma dificuldade presente em todo o mundo. Liberdade de ir e vir, de expressão,  religiosa ou mesmo de portar armas ou abortar até o terceiro mês de gravidez são chamadas de direitos “negativos”. Não por causa da opinião que se tenha sobre cada uma delas, mas porque o Estado não precisa investir para garanti-los. Precisa apenas punir os responsáveis quando a lei não é respeitada.

Saúde, educação e previdência não funcionam assim. Os direitos sociais, conhecidos como “positivos”, exigem dinheiro do Estado para ser cumpridos. Como nem sempre é possível garantir que os impostos serão suficientes para isso, a Constituição brasileira criou dois mecanismos: 1) reservou um percentual de gastos públicos para a educação; 2) reuniu saúde, previdência e assistência social numa área conhecida como “seguridade social”, financiada por uma nova classe de receita, as “contribuições”.

Tais mecanismos dividem o Orçamento da União em duas partes, a fiscal – financiada pelos impostos – e a seguridade social – financiada pelas contribuições. Mas eles não resolveram o problema, pois não há uma correspondência entre as necessidades de cada uma e a arrecadação ano a ano de impostos e contribuições. Tradicionalmente, havia superávit na seguridade e déficit na área fiscal.

Foi por isso que o Congresso Nacional, representante legítimo da vontade democrática, aprovou emendas à Constituição que permitem, na atual formulação, desvincular até 30% das receitas das contribuições para que elas sejam remanejadas à área fiscal. É isso que se chama Desvinculação das Receitas da União, ou DRU.

Os sindicatos e a Anfip afirmam que o déficit da Previdência é uma miragem. Pela conta deles, a Previdência não apresenta déficit, pois os recursos desvinculados pela DRU somaram R$ 500 milhões entre 2006 e 2015 e deveriam ter sido usados para cobrir o buraco. Em 2015, diz a Anfip, os R$ 85,8 bilhões que o INSS ficou no vermelho seriam compensados pelos R$ 63 bilhões da DRU e por R$ 157 bilhões em desonerações e renúncias fiscais relativas ao Orçamento da seguridade social.

Há dois erros nesse raciocínio. O primeiro é considerar a DRU um agente externo à lei, que o governo manobra a seu bel-prazer. Na verdade, a DRU é resultado de emenda constitucional e faz parte da lei tanto quanto todos os direitos sociais criados pela Constituição de 1988. Pode até ser considerada uma “gambiarra legal” para resolver uma questão que os constituintes ignoraram. Mas o fato de ser gambiarra não a torna menos legal.

O segundo erro é contábil mesmo. O cálculo do déficit da Previdência não pode, por definição, levar em conta outras receitas além daquelas auferidas pelo próprio sistema de previdência. Ele resulta de uma conta de subtração: pagamentos recebidos de contribuintes na ativa menos pensões, aposentadorias e benefícios pagos a quem tem direito.

Há, no Brasil, três sistemas públicos de Previdência: dos trabalhadores da iniciativa privada (INSS), dos funcionários públicos federais e dos funcionários públicos estaduais e municipais. Eis os gastos do governo com cada um deles no ano passado, segundo o economista Mansueto Almeida, secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, revelou em seu Twitter no fim de semana:

– Setor privado (INSS): R$ 508 bilhões (8,1% do PIB)
– Governo federal: R$ 111 bilhões (1,8% do PIB)
– Estados e municípios: R$ 200 bilhões (3,2% do PIB)

– Gasto total: R$ 819 bilhões (13,1% do PIB)

Os déficits em cada uma dessas áreas em 2016 foram (o dado para estados e municípios foi revelado no final do mês passado pelo jornal O Estado de S.Paulo):

– Setor privado (INSS): R$ 149,7 bilhões (2,4% do PIB)
– Governo federal: R$ 77,2 bilhões (1,2% do PIB)
– Estados e municípios: R$ 78,5 bilhões (1,2% do PIB)

– Déficit total: R$ 305,4 bilhões (4,8% do PIB)

O Orçamento da seguridade social no ano passado registrou receitas de R$ 618 bilhões e despesas de R$ 875 bihões – um déficit, portanto, de R$ 257 bilhões (esse valor inclui gastos com saúde, previdência e benefícios sociais, mas exclui aposentadorias de estados e municípios). De acordo com Mansueto, a DRU foi de R$ 92 bilhões. Mesmo com a DRU, portanto, a seguridade continuaria a apresentar um déficit de R$ 165 bilhões.

Não há miragem alguma nesses números. De acordo com o último relatório da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), com dados de 2011 (do capítulo 9 do último relatório Pensions at a Glance), os gastos brasileiros com a Previdência são comparáveis apenas aos de Áustria (13,2% do PIB), França (13,8%), Grécia (14,5%), Itália (15,8%) e Portugal (13%). Nesses países, porém, a razão entre os que recebem os benefícios e os que contribuem é superior a 30%. No Brasil, está em 13% e, pelas projeções, será de 48,3% em 2060. E vários deles, como Portugal e Grécia, já fizeram reformas de lá para cá.

A PEC 267, a reforma da Previdência proposta pelo governo, está cheia de defeitos. O ideal, como já escrevi, seria transformar a Previdência brasileira num regime de contribuição definida, não de benefício definido. Mas é impossível travar uma discussão decente sem nem haver consenso sobre a dimensão do problema. Não dá para decidir se queremos correr mais rápido ou mais devagar, se nem conseguimos acertar o relógio na largada. Essa á a principal dificuldade trazida por propagandas falaciosas a um debate crucial para o futuro.

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