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Quinta-Feira, 18 de Fevereiro de 2016, 10h:07

É possível conciliar a audiência de custódia e a prisão por mandado?


MP-GO e MP-SP, repectivamente

No artigo “É possível conciliar a audiência de custódia e a prisão por mandado?”, publicado no portal GEN Jurídico, os promotores de Justiça Vinícius Marçal Vieira (MP-GO) e Cleber Masson (MP-SP) tratam do tema da audiência de custódia e sua contraposição nos casos em que a pessoa apresentada tem contra si mandado de prisão. Conhecedores e atuantes na área criminal, os promotores levantam questionamentos e razões para fundamentar seu posicionamento sobre essa questão.

Veja parte do artigo: “em razão disso, vale a pena ilustrar nosso raciocínio com um silogismo: se o grande propósito das audiências de apresentação é a redução da população carcerária provisória, e se a concessão da liberdade só tem cabimento, ordinariamente, na audiência de custódia ocorrida em razão de prisão em flagrante, parece-nos contraproducente a realização desta audiência solene – que movimenta polícias, juízes, defensores, promotores de justiça, servidores, etc. – por decorrência do cumprimento de mandado de prisão cautelar ou definitiva, apenas para o cumprimento da finalidade protetiva”.

Clique aqui para ver a íntegra do artigo.

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