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Segunda-Feira, 21 de Agosto de 2017, 12h:33

Opinião

Respondendo a um questionamento sobre meu mister...


Promotora de Justiça em Rondonópolis

Tenho ouvido, entristecida, o silêncio de um povo que parece amortecido frente à corrupção que nos assola. Vejo governantes corruptos que, com apoio de uma imprensa interesseira ($$$), em um segundo apagam das mentes da sociedade toda essa roubalheira e tratam de denegrir a imagem dos servidores públicos, especialmente, do ministério público, da magistratura e das polícias (por razões evidentes para aqueles que querem ver).

Infelizmente, o quadro não é novo. Há críticas razoáveis e há necessidade de mudanças, especialmente porque quem verdadeiramente onera a folha de salários, são aqueles que sequer foram submetidos a concurso público, são os cabides de emprego criados para servir aos interesse de políticos e não à sociedade que paga os salários. Mas não é isso o que se pretende. O que se pretende é fazer permanecer a "casa da mãe Joana".

Sou a favor da valorização das carreiras, do incremento do combate à corrupção. Sou a favor de EXCELENTES salários, compatíveis com as restrições e riscos de cada cargo. Sou contra privilégios.

Sempre elogiei e defendi o seu trabalho, Dr. Flávio Stringueta, até mesmo pelo longo período em que atuamos juntos, com um objetivo que eu sempre acreditei nos ser comum: buscar uma sociedade melhor, combater os criminosos, trabalhar pela justiça. 

Tenho lido por aqui suas ferrenhas críticas ao ministério público e à magistratura e sempre respeitei suas opiniões, mesmo discordando bastante de algumas delas. Infelizmente, pela leitura do seu último texto ("Temer e os privilegiados"), me pareceu que o senhor entrou na onda da desvalorização imotivada das carreiras do ministério público e magistratura, porque suas críticas saíram da esfera da manifestação de opinião pessoal e passaram para ataques infundados e inverídicos (só pra constar, esse ano completo 14 anos como Promotora de Justiça em Mato Grosso, jamais participei de rateio de sobra de duodécimos, simplesmente porque isso não existe). O senhor é uma pessoa influente e conhecida, eu esperava um pouco mais de responsabilidade ao publicar seus textos, ao menos para que não trouxessem informações inverídicas. As críticas não me incomodam, mas as mentiras sim - especialmente quando alardeadas por alguém que é um formador de opinião.

E vou além. Falta-lhe coerência. Uma das críticas constantes do senhor é o pagamento do auxílio moradia a juizes e promotores. O senhor afirma que é uma IMORALIDADE, APESAR DE SER LEGAL.

Tenho me perguntado diariamente porque o senhor mudou tanto de opinião...

Isso porque o senhor realmente recebeu, por longos anos, auxílio financeiro oriundo do município de Lucas do Rio Verde que, segundo relatado à época, seria para custeio do aluguel de sua residência (nada mais que um auxílio moradia).

Se o senhor acha imoral, porque recebia e usou, por tanto tempo, o dinheiro da sociedade luverdense?

Até porque o caso lá era bem pior do que os criticados em seus textos, já que receber o valor em questão era ILEGAL, pois feria o estatuto da polícia civil de Mato Grosso, que veda o recebimento de qualquer vantagem em razão da função. Feria a moralidade e a impessoalidade porque nada justificava que o município pagasse auxílios para determinados servidores do Estado ou da União (que já recebem seus respectivos salários), quando não o fazia para o cidadão trabalhador comum - isso sim é um privilégio indevido.

Em resposta a um comentário em seu artigo o senhor "justificou" que havia uma lei municipal que autorizava o pagamento e questionou o fato de tal lei não ter sido atacada pelo Ministério Público. Bom, aí o senhor questionou injustamente o meu trabalho. Por isso me dou ao trabalho de responder.

Primeiro: os promotores e juízes recebem auxílio moradia, respaldado pela lei, mas o senhor diz que é IMORAL.

O senhor recebia o mesmo auxílio moradia, por cerca de oito anos, infringindo o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso (repito) e, porque existia esse arremedo de lei municipal, achou que estava tudo certo? E diz que a culpa é da inércia do Ministério Público? Por acaso se o Promotor não ficar de babá, o Delegado pode infringir a lei? Não são, ambos, responsáveis por fazer o juridicamente correto? 

O senhor acha mesmo que essa situação é menos grave que a que o senhor crítica? Porque havia essa lei municipal, mesmo contrariando expressamente o estatuto da sua carreira, tudo estava moralmente correto?

Por razões de limitação humana dificilmente se encontrará um promotor, ou delegado, ou juiz, que conheça todas as leis de um município, são milhares. 

Todavia, assim que o então Defensor Público de Lucas do Rio Verde tomou conhecimento (já em 2009) de que ele era um dos "contemplados" pelo "direito" de receber o aluguel custeado pelo Município, comunicou o fato ao Ministério Público porque, profissional do direito que é, vislumbrou de pronto a ilegalidade dos pagamentos. 

Foi então que, por intervenção desta Promotora de Justiça, que notificou os beneficiários (inclusive o senhor) e assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Município, os pagamentos foram cessados imediatamente. 

Então doutor, o Ministério Público sempre esteve lá, só não tinha como adivinhar que algumas autoridades estavam recebendo valores indevidos do Município. Assim que descoberta, a situação foi prontamente sanada (e o senhor sabe muitíssimo bem de tudo isso).

Analisando a situação naquela época, acreditei que a despeito da patente ilegalidade, não havia intenção criminosa, de locupletamento do dinheiro público, aquela flagrante desonestidade configuradora da improbidade administrativa e continuo pensando assim. 

Já pensou se eu tivesse medido o caso com a régua que o senhor vem usando para criticar o recebimento do auxílio moradia pago aos promotores, dentro da legalidade? Acho que o senhor teria sido processado por improbidade e poderia ter sido condenado... 

À propósito:

http://www.cadaminuto.com.br/noticia/308579/2017/08/18/tj-mantem-condenacao-de-promotor-que-teve-despesas-pagas-por-prefeitura?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook#.WZchMtGzCBI.whatsapp"

 

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