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Segunda-Feira, 13 de Fevereiro de 2017, 16h:41

Previdência

AMMP acompanha debate junto ao MTPrev sem se descuidar de ação judicial

A Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) acompanha atentamente as discussões sobre a reforma da previdência dos servidores públicos discutida na seara do MTPrev. O presidente da AMMP, Roberto Aparecido Turin, esteve em reunião com a diretoria do MTPrev no dia 08 de fevereiro, com a participação do governador de Mato Grosso, José Pedro Taques. A AMMP vai participar de duas comissões que debatem o fundo único de aposentadoria envolvendo os servidores dos três poderes estaduais, além dos membros do Ministério Público.

Turin ressalta, no entanto, que a posição da AMMP é contrária ao processo de inserção da Previdência dos membros e servidores do Parquet ao Fundo Único. Tanto que a AMMP ingressou como Amicos Curiae junto a uma ação judicial movida pela Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), que conseguiu liminar, em nível de Tribunal de Justiça, mantendo a independência previdenciária. “Queremos a extensão da decisão em favor da Amam para os membros do Ministério Público”, ressalta Turin. Ele enfatiza que a presença da AMMP junto às comissões do MTPrev é essencial para que a associação fiscalize os procedimentos, mas sem se descuidar das medidas judiciais cabíveis em defesa dos membros do MP.

Turin informa ainda que, nas próximas semanas, deverá ocorrer uma audiência com o governador Pedro Taques, onde este e outros temas de interesse da associação serão tratados. O próprio governador demonstrou interesse no encontro, durante a reunião com o MTPrev. A atual diretoria da AMMP já se reuniu com as presidências da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado. 

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