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Segunda-Feira, 15 de Maio de 2017, 18h:04

AMMP emite nota pública em defesa do promotor Mauro Zaque

NOTA PÚBLICA

 

A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO – AMMP,  entidade de classe dos Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de Mato Grosso, tendo em vista as gravíssimas revelações de que agentes públicos, agindo ilegalmente, instituíram, estruturaram, mantiveram e coordenaram um esquema de interceptações telefônicas de inúmeras pessoas para atender desígnios ilegítimos, com alcance e propósitos não autorizados em lei, vem a público:

I. REPUDIAR fortemente quaisquer métodos indevidos de invasão de privacidade dos cidadãos mato-grossenses que tiveram sua privacidade violada ilicitamente, seja pela inserção fraudulenta, em pedidos judiciais de interceptação, do número de telefone de pessoas sequer investigadas, seja por quaisquer outras diligências que se manifestem dissonantes das exceções constitucionais e legais e que coloquem em risco as salvaguardas da democracia.

II. DESTACAR que alegações de má-fé, deduzidas judicialmente para obtenção de escutas telefônicas que não visam a elucidação de crimes, senão com  o escopo de manter vigilância clandestina de terceiros, fragiliza as instituições democráticas, viceja “forças paralelas”, institui burla inaceitável ao sistema jurídico, insulta a Constituição Federal, as liberdades individuais e o Estado de Direito.

III. APOIAR irrestritamente o promotor de Justiça, Dr. Mauro Zaque de Jesus, pela atitude de respeito irrestrito à lei e pela consciência da seriedade e gravidade dos fatos e da necessidade de apuração e responsabilidade dos envolvidos  nas fraudes e a punição rigorosa dos transgressores.

IV. REAFIRMAR o compromisso constitucional  dos Membros do Ministério Público com a defesa das garantias e conquistas democráticas e de todos os Agentes Públicos que atuam legalmente no exercício das funções e na defesa da sociedade nas áreas de investigação e de inteligência  no Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 15 de maio de 2017

 

Roberto Aparecido Turin

Presidente da AMMP                                            

Ezequiel Borges

Diretor de Defesa Institucional

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