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Sexta-Feira, 18 de Novembro de 2016, 12h:08

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Regulamento para utilização dos espaços físicos da sede social da AMMP

REGULAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS

 DA SEDE SOCIAL DA AMMP

(nova redação de 11/03/2014)

 

 

Art. 1º - Os espaços físicos da sede social da AMMP passíveis de reserva e/ou locação, nos termos deste regulamento, são: O Salão de Festas, com capacidade para 350 pessoas, o Salão Tribuna Livre, com capacidade para 150 pessoas, os Quiosques nºs. 01, 02 e 03, com capacidade, cada um, para 30 pessoas, a Churrasqueira Principal, os Quartos da Casa Principal nºs. 01, 02 e 03, os Chalés nºs. 04, 05, 06 e 07, os apartamentos n°s  08, 09, 10, 11, 12 e 13, localizados no Sobrado, os Chalés nºs. 14, 15, 16, 17, 18 e 19, o Apartamento nº 20 (adaptado para deficientes) e o Apartamento nº 21 todos na sede social da AMMP, nesta Capital.

§ 1º – Os espaços físicos da sede social da AMMP que dispensam reserva e não estão sujeitos a locação, nos termos deste regulamento, são: A Sauna, a Sala de Jogos, a Piscina, a Academia, a quadra poliesportiva e a quadra de areia. As chaves poderão ser retiradas na Portaria, pelos associados.

§ 2º - A utilização das quadras de tênis e do campo de futebol será disciplinada em regulamento próprio.

 

Art. 2º – Poderão reservar e/ou locar os espaços mencionados no artigo anterior, e tratados neste regulamento, os associados efetivos ou titulares, contribuintes, beneméritos ou honorários da AMMP, a exceção do Salão de Festas e Tribuna Livre, que também poderão ser locados por terceiros.

§ 1º - A Churrasqueira Principal poderá ser usada, sem necessidade de reserva e/ou locação até as 18:00h. Após esse horário somente com reserva/locação antecipada.

§ 2º - Serão considerados dependentes, os ascendentes, descendentes até completarem a idade de 25 anos, cônjuge ou convivente, assim declarado pelo associado.

§ 3º – O não associado que tiver interesse em locar o Salão de Festas e Tribuna Livre, deverá formular requerimento escrito, com antecedência mínima de 07 (sete) dias, com a anuência e termo de responsabilidade assinado por um dos associados da AMMP, sujeitando-se ao pagamento e vedações constantes deste regulamento.

§ 4º - Serão considerados convidados especiais, os colaterais até o terceiro grau, bem como os filhos, enteados e netos, após completarem 25 anos de idade, que somente terão acesso às dependências da AMMP mediante solicitação e sob a responsabilidade do associado, após autorização da Diretoria.

§ 5º - Fica dispensada a solicitação do associado e autorização da Diretoria para o convidado especial, mediante mensalidade de 40% (quarenta por cento) do valor pago pelo associado titular, que será debitada na folha de pagamento deste.

§ 6º – O acesso dos convidados especiais aos espaços físicos, da sede social, nos termos do parágrafo anterior, se dará mediante apresentação de identificação própria, fornecida pela AMMP.  

§ 7º – É vedado ao convidado especial a reserva e/ou locação dos Quartos, Chalés e Apartamentos. Poderá reservar/locar os espaços físicos denominados Tribuna Livre e Salão de Festas, nas mesmas condições dos indicados por associados, condicionado à autorização do associado titular ou da Diretoria.

 § 8º - Cada convidado especial poderá trazer até 02 (dois) convidados, sem pagamento de taxa de utilização. A partir do 3º convidado será cobrada taxa de R$ 20,00 (vinte reais) por convidado extra.

 

Art. 3º – É vedada a reserva e/ou locação dos espaços físicos da AMMP com a finalidade de cessão aos convidados especiais, parentes não-dependentes ou terceiros. Verificada a violação a este dispositivo, especialmente no que diz respeito ao Salão de Festas e Espaço Tribuna Livre, será devida a quantia cobrada para locação a terceiros, conforme o caso. 

 

Art. 4º - Não será permitida a utilização dos espaços físicos de que trata este regulamento para desenvolvimento de atividades que visem lucro ou captação de recursos, à exceção dos eventos e promoções realizados pela AMMP ou pela Comissão de Associados encarregados da realização da festa junina. Em qualquer caso, é vedado o desenvolvimento de atividades contrárias à finalidade da Associação, que sejam incompatíveis com o local ou possam causar danos às instalações.

 

Art. 5º - As reservas e/ou locações serão administradas pela presidência, podendo delegar essa atribuição a quaisquer dos membros da Diretoria, sendo controladas por funcionário designado e responsável pelo recebimento de reservas e comunicação dos deferimentos e indeferimentos dos pedidos.

 

Art. 6º - As reservas e/ou locações serão feitas preferencialmente pela Internet, através do sítio da AMMP ou e-mail.

Parágrafo Único - Também serão admitidas reservas por telefone, fax e por escrito, sempre sujeito à confirmação.

 

Art. 7º - A utilização dos espaços mencionados no caput do artigo primeiro deste regulamento ficará sujeita ao pagamento de taxa de utilização, para cada evento, assim discriminada:

a - o Salão de Festas: no valor de  1 (um) salário mínimo para associado; no valor de 3 (três) salários mínimos para a indicação do associado; e de 6 (seis) salários mínimos para terceiros interessados, mediante reserva a ser feita por formulário próprio;

b - o Salão Tribuna Livre: no valor de ½ (meio) salário mínimo pela primeira locação no mesmo semestre e 1 (um) salário mínimo pela segunda e seguintes para o associado; no valor de 2 (dois) salários mínimos para a indicação do associado; e de 3 (três) salários mínimos para terceiros interessados, mediante reserva a ser feita por formulário próprio;

c - os Quartos da Casa Principal , Chalés e os apartamentos: no valor de R$ 50,00, por dia de utilização;

d – o apartamento nº 20: com 02 (duas) suítes é adaptado para deficiente, que terá preferência de locação e valor diferenciado:

d.1 – Associado: R$ 100,00, por dia de utilização;

d.2 – Associado deficiente: R$ 50,00 por dia de utilização;

e – os Quiosques 01, 02 e 03, no valor de R$ 30,00, por evento;

g – a Churrasqueira principal, após às 18:00h, no valor de R$ 100,00, por evento.

§ 1º - O espaço Tribuna Livre, os Quiosques e Churrasqueira Principal contarão com pratos e talheres.

§ 2º - As taxas de utilização ou as autorizações para o desconto em folha de pagamento de que trata este artigo, deverão ser formalizadas previamente.

§3º - A indicação do associado para fins de locação dos espaços Salão de Festas e Tribuna Livre dependerá de termo de responsabilização e desconto em folha do associado que o indicar, na forma deste regulamento e avaliação da Diretoria;

 

Art. 8º - Os chalés, quartos e apartamentos não poderão ser utilizados por período contínuo superior a quinze (15) dias. Caso o interessado pretenda continuar utilizando o espaço por mais dias contínuos, dependerá o deferimento do pedido de prorrogação da inexistência de outras reservas para aquela unidade, no período pretendido.

§ 1º - Existindo reserva de outro associado, o pretendente à prorrogação poderá ser remanejado para outro chalé, quarto ou apartamento ou ter seu pedido indeferido, situação em que deverá desocupar imediatamente a unidade utilizada.

§ 2º - Cada associado poderá reservar uma unidade (chalé, quarto ou apartamento). Em casos especiais sujeitos à análise da Diretoria da AMMP, onde poderão ser concedidas outras unidades para utilização, desde que não haja outra reserva.

            § 3º - As diárias correspondentes à reserva iniciarão às 14:00h e vencerão às 12:00h, horários em que os associados da AMMP deverão ocupar/desocupar a unidade reservada;

§ 4º - Em caso de pernoite o associado deverá pagar o equivalente a uma diária;

§ 5º - A roupa de cama será trocada de três (3) em três (3) dias. Caso algum associado exija a troca diária deverá suportar o custo da lavagem das roupas, no valor de R$ 10,00 (dez) reais, a ser descontado em folha de pagamento.

 

Art. 9º - O associado que postular a reserva de chalé, quarto ou apartamento, com antecedência superior a 60 (sessenta) dias, contados da data de utilização, ficará aguardando decisão sobre sua pretensão, para que possa ser verificado se não haverá outro pedido de reserva para igual período.

§ 1º - Havendo mais de um pedido de reserva para o mesmo período, será dada preferência ao associado que, no semestre, não tenha ocupado nenhum dos chalés, quartos ou apartamentos, ou que o tenha feito em menor quantidade no período dos doze meses anteriores.

§ 2º - Havendo mais de um pedido de reserva para o mesmo período que não tenha sido resolvido pelo parágrafo anterior, será escolhido, por sorteio, qual pedido será deferido e a sequencia de espera por desistência.

§ 3º - A comunicação do deferimento ou não da reserva deverá ser feita pela AMMP até o vigésimo dia que antecede a reserva pretendida.

 

Art. 10 - O sorteio tratado no artigo anterior será público, realizado na sede da AMMP, com a presença mínima do Presidente ou de um membro da Diretoria, somado a um funcionário, colocando-se pedaços de papeis recortados com o nome dos pretendentes, de forma a não identificá-los, retirando-se um deles, que será o escolhido e os outros na sequencia determinarão a ordem de espera por desistência.

§ 1º - O resultado do sorteio será disponibilizado no sítio da AMMP na Internet e comunicado imediatamente aos interessados.

§ 2º - Ocorrendo desistência ou não comparecimento, será convocado o associado que estiver na espera, obedecendo-se a ordem determinada pelo sorteio disciplinado neste regulamento.

 

Art. 11 - As reservas deverão ser solicitadas com, no mínimo, 04 (quatro) dias de antecedência. O associado poderá cancelar a sua reserva, com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis, quando então ficará dispensado do pagamento da taxa correspondente.

 

Art. 12 - Ocorrendo desistência ou não comparecimento, será convocado o associado que estiver na espera, obedecendo-se a ordem determinada pelo sorteio disciplinado neste regulamento.

 

Art. 13 - Os associados são responsáveis civilmente pelo mobiliário, utensílios, equipamentos e instalações dos espaços mencionados neste regulamento, respondendo pelos danos causados, pelo uso inadequado ou pelo extravio.

 

Art. 14 - A entrada ou permanência de qualquer animal nas instalações ou dependências da AMMP é permitida somente nos chalés 18, 19 e 21, sob pena de pagamento de multa de R$ 100,00 (cem reais) por animal a ser descontada em folha de pagamento dos associados.

§ 1º - Será permitida a presença de animais nos chalés 18, 19 e 21, com acréscimo de uma taxa de R$ 20,00 sobre o valor da diária.

§ 2º - Eventuais danos causados pelos animais incidirão a obrigação de reparação por parte dos associados.

 

Art. 16 - Não será permitida a utilização de som de alta potência (inclusive som automotivo), nos quiosques e demais dependências da AMMP.

Parágrafo Único - É também vedado qualquer ato que implique em ofensa a moral e aos bons costumes, a ser avaliado pela diretoria da AMMP, em caso de reclamação. 

 

Art. 17 - Este regulamento entrará em vigor com sua divulgação e os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da AMMP.

 

Cuiabá/MT, 11 de março de 2014.

 

 

 

DIRETORIA UNIÃO E TRANSPARÊNCIA

GESTÃO 2014/2017

 

 

MIGUEL SLHESSARENKO JUNIOR – Presidente

ANTÔNIO GONÇALO SOUTO DE ARRUDA – Vice-presidente

VALNICE SILVA DOS SANTOS – Secretária-geral e administrativo

LUCIANO FREIRIA DE OLIVEIRA – Diretor Financeiro

DEOSDETE CRUZ JUNIOR – Diretor de Defesa Institucional e Integração 

ALLAN SIDNEY DO Ó SOUZA – Diretor de Esportes 

GERALDO MARTINS MATOS – Diretor de Amparo ao Inativo e Apoio à Saúde

SASENAZY SOARES ROCHA DAUFENBACH – Diretora Social e de Eventos

 

 

 

 

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