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Quinta-Feira, 23 de Outubro de 2014, 15h:22

Idealidade e Coragem


Procurador de Justiça Aposentado

                                              (*)

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       Ante à indiferença do tempo, que foge inexoravelmente, quedamo-nos inertes com o seu avanço. Céleres, os acontecimentos sucedem-se diante da incapacidade de assinalá-los todos. A transitoriedade sacode o homem, tudo passa, é fugaz. Em meio à sua voragem, é preciso recolhimento para registrar fatos exemplares, como a vida do nosso colega de Ministério Público, Luiz Vidal da Fonseca, que descansou no Senhor, no dia 4 de junho de 2013 – decorrido 1 ano.

O seu ingresso, no dealbar da década de 1960, fez-se de maneira brilhante. Logo estava no Tribunal do Júri, onde deixou marcas do seu talento, assentado no mais profundo conhecimento. Tornar-se-ia professor de Direito Penal na Faculdade de Direito da UFMT, onde resplendeu o seu caráter de educador, aformoseando o espírito humanista na convivência com os estudantes. Tal como o pai, Desembargador João Luiz da Fonseca, aprimorou no magistério o caminho da ciência jurídica, aprendendo mais e colhendo, como sempre fazem os vocacionados.

No passado pesou demasiada pressão dos políticos sobre o MP, infundindo temor. A organização do Ministério Público reduzia-se em uma repartição pública, tendo na Procuradoria-Geral um bacharel, nomeado em comissão, da confiança do governador e subordinado ao Secretário de Justiça. Somente o procurador-geral possuía gabinete em instalações públicas, com tablado burocrático; os promotores que se arrumassem com locação de sala, funcionário, material de expediente, mediante dispêndio de custa própria, sem direito a reembolso. A Defensoria Pública, até a Constituição Federal de 1988, compunha-se no MP, sofria da mesma forma; com obrigação de manter espaços adequados para atendimento da numerosa clientela, munida de atestado de pobreza, expedido pela Delegacia de Polícia – tendo quase sempre por titular um político ou policial despreparado.

A geração do MP da década de 1960 desejava mudar, enfrentar a adversidade. O momento exigia inteligência e coragem. Reuniões sucediam-se, até que, no escritório onde estavam: Luiz Vidal da Fonseca, Benedito Pereira do Nascimento, Benedito Pedro Dorileo e Attílio Ourives, o primeiro consolidava o projeto de criação da Associação Mato-Grossense do Ministério Público, debatendo com os companheiros a proposta do Estatuto. O endereço estava na Travessa João Dias, nº 203, conjunto nº 201, em Cuiabá.

O cuidado seria não por o pé em ramo verde, a cautela; iniciaram-se as audiências na Procuradoria-Geral, tendo Benjamim Duarte Monteiro como titular. Havia, na época, o cargo de Subprocurador de preenchimento isolado pelo governador. Estava lá, Atahíde Monteiro da Silva, como seu titular, depois de haver sido aprovado em concurso público para promotor de justiça.  No governo do Estado, o moço Pedro Pedrossian, que, após a ditadura de Vargas, representava arejamento na política mato-grossense. Foi o governador que, eleito diretamente pelo povo, mostrava sensibilidade para reestruturar o MP, de início abrindo novos concursos públicos. Formalizou, ainda, a criação da Defensoria Pública no Estado. Mais adiante, plantou as bases para a criação da Universidade Federal em Mato Grosso, até então a única unidade federativa desprovida desta Instituição. Para tanto criou, em 1966, o Instituto de Ciências e Letras de Cuiabá, com 12 cursos superiores e um Colégio Universitário. O ICLC ficou ao lado da Faculdade de Direito para compor as bases da futura UFMT. Enceta a construção do campus universitário em Cuiabá.

Foi Pedrossian o semeador de universidades como o fez em Campo Grande e, posteriormente, no governo de Mato Grosso do Sul, a Universidade da Grande Dourados. Evidencia-se a nova mentalidade desenvolvimentista, idealista e liberta das peias coronelistas. Era a hora para rompimento dos grilhões no MP. Medida a extensão do salto, contatos, viagens, busca de esclarecimento com colegas do interior, até que houvesse consistente arcabouço programado. Amadurado o ideal, chapa é organizada. Vidal da Fonseca teria sido o primeiro presidente, porém o subprocurador candidata-se em última hora e vence, ao adotar nomes componentes da chapa inicial. Vidal da Fonseca reúne-se com todos, examina a moralidade e juridicidade do pleito e apoia o primeiro presidente eleito. Em 31 de março de 1967, a AMMP passava a existir, cumprindo-se o Edital do dia 20 do mesmo mês, para o fim especial da eleição da diretoria e aprovação do Estatuto. Votaram promotores e defensores públicos, destes um da capital e outros das poucas comarcas, que dispunham da Defensoria Pública no Estado indiviso.

A eleição ocorreu na sede do Tribunal de Justiça, na Avenida Getúlio Vargas, em Cuiabá, tendo por “locus” a biblioteca. Na época, o TJ apertava-se em sua sede para dividir espaço com a Assembleia Legislativa, a OAB/MT, o Fórum e o Cartório do 6º Ofício – onde também se realizavam as sessões do Tribunal do Júri. Esta descrição propicia reflexão do tamanho do desenvolvimento e da mentalidade de até então. Foi presidente da mesa eleitoral o subprocurador Monteiro da Silva e secretário o promotor de Justiça, Leônidas Duarte Monteiro, atuante na Procuradoria-Geral.

Debatido o anteprojeto do Estatuto, com umas alterações aprovadas, seguiu-se a votação, com os resultados constantes do Livro de Atas, com a seguinte redação:...“Procedida à apuração dos votos perante todos os presentes, constatou-se a maioria de votos da chapa apresentada pelo Dr.Atahíde Monteiro, sobrepujando à do seu contendor. Os números de votos são estes: para Presidente – Dr Atahíde Monteiro da Silva -18 votos; 1º Vice-Presidente – Dr. Carlos F. de Viana Bandeira – 18 votos; 2º Vice-Presidente – Dr. Ramon Sovierzoski – 17 votos; 1º Secretário –Dr. Benedito Pedro Dorileo – 32 votos; 1º Tesoureiro – Dr. Attílio Ourives – 32 votos; 2º Tesoureiro – Dr. Nelson Mendes Fontoura – 17 votos. O Conselho Deliberativo foi constituído pelos doutores promotores: Benedito Pereira do Nascimento, Egydio de Souza Neves, Stênio Congro, Maurício Haroldo da Costa Giordano” (sic). Percebe-se pela dedução aritmética que Luiz Vidal da Fonseca obteve 14 votos contra 18 do candidato eleito, com a presença de 32 eleitores, membros do MP. Foi estipulado o mandato de dois anos.

O trabalho burocrático e de comunicação da novel Associação foi desenvolvido no mesmo endereço do Escritório, onde os expedientes da AMMP eram preparados e despachados com o presidente na Procuradoria-Geral. Vidal da Fonseca acompanhava confiante, vendo germinar e crescer os rebentos do primeiro tempo da AMMP. Mais tarde foi eleito presidente, com mandatos nos períodos de 1971 a 1975 e de 1979 a 1980.  Houve sequência de novos diretores, novos gestores, até os nossos dias, dentre tantos dirigentes, construtores de sedes, Escola Superior do MP, sede social; além da contribuição para o aprimoramento profissional dos associados.

A AMMP desenvolveu ao longo do tempo projetos de conquistas fundamentais, em composição com o Conamp, para termos em nossos dias as garantias estabelecidas na CF (art.127) para o MP, como instituição permanente, “essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Com agasalho na Constituição Estadual, tem o MP a sua Lei Orgânica, que se aprimora com os anos. Distante daqueles tempos, o Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo governador do Estado, mediante eleição direta e lista tríplice, para mandato de dois anos, facultada uma recondução por igual período. A autonomia orçamentária, administrativa e funcional, com atuação independente.

A motivação inicial teve expectativas superadas pelas conquistas da AMMP na organização do MP; bem como nas finalidades de “promover o congraçamento, defender os direitos, garantias, prerrogativas e reivindicações dos membros ativos, inativos ou pensionistas, bem como difundir ideais do Ministério Público de Mato Grosso” (Estatuto vigente, art. 2º, seguindo os itens). Diretorias são eleitas ao longo do tempo, de maneira altamente democrática, como temos a atual, com o presidente Miguel Slhessarenko Júnior, ainda nos primeiros passos de promissor mandato, numa sequência de idealidade e coragem, permanentemente robustecidas, como imaginaram sempre todos os associados, incluindo os fundadores, como o foi Luiz Vidal da Fonseca – o fundador - mor.

(*)Benedito Pedro Dorileo
Procurador de Justiça aposentado

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Comentários (1)

  • Lucia Pestre | Sexta-Feira, 10 de Julho de 2015, 02h22
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    Procurador de Justiça aposentado e Prof. Benedito Pedro Dorileo, emérito reitor da UFMT, ainda que não pertencesse a família do Dr Luiz Vidal da Fonseca como pertenço, ainda assim me encantaria com seu texto escorreito, histórico quem é da classe sabe das lutas de Dr Luiz Vidal em prol da classe à frente da Associação do Ministério Público deste Estado na condução do Estado de Direito.