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Segunda-Feira, 17 de Julho de 2017, 14h:06

História

Ministério Público, um jubileu (I)


Advogado e procurador de Justiça aposentado

É natural na última estação da vida o desenho crepuscular apresentar-nos lembranças da nossa vivência, algumas desprezíveis, outras confortadoras pelo desempenho do bom combate. Consulto o tempo, procuro um companheiro e, em amiudadas vezes, não mais o encontro. Procurei Luizinho e nada. Apenas a data de um evento assinalado no dia 4 de junho de 2013, dia em que Luiz Vidal da Fonseca nos deixou foi embora para a eternidade.

Juntos na porfia do nosso escritório, nas lides do direito e da justiça, nunca houve a horizontalidade monótona, mas a ebulição do estudo e do trabalho. Tinha ele sempre um novo dia, uma ideia inovadora. Se sofremos infame golpe no alvor da nossa advocacia com um Fórum corrompido pela direção de um magistrado e percebendo que a muralha era intransponível buscamos redirecionar a nossa ação de maneira corajosa. Procuramos o Ministério Público, onde a barganha jurisdicional defrontase com a contradança imediata da denúncia e da reprimenda.

Vidal já Promotor de Justiça, a seu lado seguimos o exemplo. Concursos Públicos à vista no governo do moço Pedro Pedrossian o semeador de universidades e conquistamos aprovação nas primeiras posições, até em dois concursos, em 1966. Nomeados, ingressamos em hora em que se rompiam as asquerosas práticas da má política em nosso Estado indiviso.

Não existiam instalações de Fórum. A sede do Poder Judiciário era ocupada pela Assembleia Legislativa que retomou funcionamento após a ditadura de Vargas. Audiências, julgamentos nas áreas cíveis e penais, incluindo o Júri eram realizados no subsolo, atropelando o Cartório do 6º Ofício, no mesmo ambiente. Cada Promotor ou Defensor Público buscava o seu próprio ‘locus’, alugava sala para o exercício do cargo, sem nenhum ressarcimento de despesas.

Novamente outra frente desafiadora no Ministério Público: de logo percebemos o rosnar da politicalha, o falar grosso da intimidação, o caretear da corrupção. O embaraço estava dentro da casa do MP a direção, o Procurador-Geral era livremente apontado pelo Diretório Político, senhor da sua temporada.

Conhecemos um brilhante jurista cuiabano, professor fundador da Faculdade de Direito, gênese do ensino superior matogrossense, António de Arruda. Nos idos de 1937 exerceu o cargo de Promotor de Justiça, e, na década de 1940, o de Procurador-Geral. Saiu afirmando: ‘o critério de nomeação de promotor era forte e declaradamente marcado por forças políticas’. Tanto Stênio Congro: ‘ chefes políticos mandavam mesmo... descalabro que infestava o Estado’, como Atahíde Monteiro da Silva: ... ‘como promotor interino, nos idos de 1960, senti a desorganização dessa Instituição que ao invés de funcionar estruturada de acordo com o texto constitucional, com seleção de membros através de concurso público, servia diretamente aos interesses políticos dominantes’ ofereciam testemunhos candentes.

O ano de 1961 é marcante como lembra Antônio Hans: ‘o desencadear do primeiro concurso foi uma luta implementada por aqueles que estavam atuando no Ministério Público, com destaque para Atahíde Monteiro da Silva. Era o dia 18 de janeiro de 1961, na Biblioteca do Tribunal de Justiça, situado na Avenida Getúlio Vargas, afinal ocorria o primeiro Concurso Público, com a Comissão Examinadora: Aníbal Pinheiro da Silva, Hélio Jacob e Hilton Martiniano de Araújo. Conquistaram aprovação: Antônio Hans, Atahíde Monteiro da Silva, Benedito Eloy Vasco de Toledo, Francisco de Arruda Lobo Neto, Henrique Grion, José Mirrha, José Paes Bicudo, Marcelo Ataíde, Oscar César Ribeiro Travassos e Stênio Congro. E ainda: Antônio de Arruda Marques e Cácio da Costa Marques. Na época, governava Mato Grosso, João Ponce de Arruda do Partido Social Democrata que se coligava com o Partido Trabalhista Brasileiro.

Tudo assente e bem-posto, quando ocorre o revezamento no governo, assumindo pela segunda vez Fernando Corrêa da Costa, eleito e empossado em 31 de janeiro de 1961 pela União Democrática Nacional. A caçada tem início, a cainçalha é disparada, a arte venatória assume o cenário. Instala-se adrede Comissão de Inquérito sob acompanhamento do Secretário de Estado de Justiça. Na Procuradoria-Geral de Justiça estava o advogado Penn de Moraes Gomes. Tudo célere, concluso e o decreto cai impiedoso sobre os jovens concursados que, violentados, são logo demitidos do cargo para ceder as vagas a bacharéis interinos e a alguns leigos. O Mandado de Segurança é interposto. (continua) 

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