ACESSO RESTRITO

ANIVERSARIANTES

  • 19/08 - CARLOS EDUARDO SILVA

  • 20/08 - MARCELO DOS SANTOS ALVES CORREA

  • 20/08 - JORGE PAULO DAMANTE PEREIRA

  • 21/08 - ANTONIO MOREIRA DA SILVA

  • 24/08 - NAYARA ROMAN MARIANO SCOLFARO

  • 25/08 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE MEDEIROS

A | A

Quinta-Feira, 10 de Agosto de 2017, 14h:49

Conamp repudia afirmações contra atuação dos Gaecos

Em nota pública, a CONAMP repudia quaisquer afirmações sobre a atuação do Ministério Público brasileiro e dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)

“Não é correta a afirmação que os Gaecos e Gecoc do Ministério Público agem sem controle. Toda a atuação ministerial é submetida ao controle de órgãos internos de revisão, das corregedorias locais, do CNMP e do Poder Judiciário. Toda a atuação ministerial é pautada pela transparência e responsabilidade de seus membros", afirma a entidade.

Confira a íntegra da nota:

Nota Pública

A CONAMP, entidade de classe que representa mais de 16 mil Promotores e Procuradores de Justiça, vem a público repudiar afirmações feitas pelo Ministro Gilmar Mendes durante sessão do Supremo Tribunal Federal ocorrida ontem sobre a atuação do Ministério Público brasileiro e os Gaecos.

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa intransigente dos interesses da sociedade. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a legitimidade do Ministério Público para promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal e fixou os parâmetros da atuação do MP no Recurso Extraordinário (RE) 593727, com repercussão geral reconhecida. 

A partir de então os membros do Ministério Público vem exercendo, com zelo e dedicação, sua missão institucional de investigar e combater a corrupção e demais crimes. 

Não é correta a afirmação que os Gaecos e Gecoc do Ministério Público agem sem controle. Toda a atuação ministerial é submetida ao controle de órgãos internos de revisão, das corregedorias locais, do CNMP e do Poder Judiciário. Toda a atuação ministerial é pautada pela transparência e responsabilidade de seus membros.Espera-se da postura de um magistrado da mais elevada corte, ao invés de um discurso sensacionalista, a observância dos ritos legais para rigorosa apuração de toda notícia de ilícitos praticados, em qualquer esfera, e conseqüente punição dos comprovadamente envolvidos.

Por estas razões a CONAMP repudia qualquer afirmação ou insinuação, de quem quer que seja, em sentido contrário. 

Norma Cavalcanti

Presidente da CONAMP

Clique aqui e confira a versão em PDF

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia