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Sexta-Feira, 03 de Agosto de 2018, 09h:27

NOTÍCIAS / SENADO

Mais de 500 PECs, incluindo a da prisão em segunda instância, aguardam análise

Mais de 500 propostas de emenda à Constituição (PECs) aguardam análise do Senado. Isso porque a Constituição não pode ser alterada em casos de intervenção federal, como a que ocorre atualmente no Rio de Janeiro. Uma das PECs nesta situação é a 13/2018, que referenda a decisão do Supremo Tribunal Federal de estabelecer a prisão em segunda instância. A PEC também acaba com a competência da Câmara dos Deputados e do Senado de deliberar sobre a manutenção da prisão em flagrante de parlamentar e de sustar o andamento de processos contra parlamentares por crimes ocorridos após a diplomação. A reportagem é de Paula Groba, da Rádio Senado.

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