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Quinta-Feira, 11 de Maio de 2017, 12h:27

Conamp

Proposta de resolução do CNMP compromete independência funcional

O comprometimento da independência funcional dos membros do Ministério Público foi uma das conclusões de estudo técnico da CONAMP sobre proposta que estabelece critérios avaliativos da atuação funcional dos membros do Ministério Público brasileiro pelas Corregedorias. A medida foi apresentada pela Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no dia 30 de janeiro, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2017.

“A CONAMP entende que as corregedorias não podem ter, ordinariamente, esta função revisional do mérito da atividade fim. [...] Há na proposta de resolução um superdimensionamento das atribuições”, afirma um trecho do documento.

A nota técnica foi entregue ao relator da proposta, conselheiro Fábio George, pela presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, e pelo secretário-geral da entidade, Elísio Teixeira, no dia 09 de abril, antes da sessão plenária do CNMP. Logo após os integrantes da CONAMP acompanharam a sessão.

Clique aqui para conferir a íntegra da análise da CONAMP

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