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Terça-Feira, 18 de Novembro de 2014, 13h:55

Regulamento Debate

Regulamento do debate dos candidatos à Procurador-Geral de Justiça, biênio 2015/2017

 REGULAMENTO DO DEBATE

Regulamento do debate dos candidatos à Procurador-Geral de Justiça, biênio 2015/2017. 

O presidente da AMMP, no exercício de suas prerrogativas estatutárias, torna PÚBLICO o REGULAMENTO do debate entre os candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, biênio 2015/2017, a se realizar no dia 19/11/2014, no espaço Tribuna Livre, na sede da AMMP, com gravação e inserção integral na INTRANET, logo após o seu encerramento, em link específico.

  

Artigo 1º. A AMMP - Associação Mato-grossense do Ministério Público, considerando o disposto no seu estatuto e contribuindo para o processo democrático institucional, promoverá debate, em igualdade de condições, com todos os candidatos ao pleito para formação da lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, biênio 2015/2017.

 

Artigo 2º. O debate entre os candidatos será realizado no espaço Tribuna Livre, na sede da AMMP, no dia 19/11/2014, às 17:00h, com gravação e inserção integral na INTRANET, logo após o seu encerramento, em link específico.

 

Artigo 3º. As regras ora apresentadas foram formuladas pela Associação Mato-grossense do Ministério Público e ratificadas por todos os pré-candidatos. 

 

Artigo 4º. O debate será mediado pelo Presidente ou outro membro da Diretoria da AMMP, que dirigirá os trabalhos nos termos do presente regulamento, incumbindo-lhe, dentre outras atribuições própria do encargo: I - Cuidar pela relevância do debate e pelo cumprimento das regras constantes neste regulamento; II – indeferir perguntas impertinentes ou de cunho exclusivamente pessoal; III – impedir ofensas entre os candidatos e entre estes e a platéia; IV – censurar uso de expressões injuriosas e depreciativas da imagem dos membros do Ministério Público. 

 

Artigo 5º. O debate será dividido em 05 (cinco) blocos, com as seguintes condições: 

 

5.1) O primeiro bloco consistirá na apresentação feita por cada um dos candidatos, pelo prazo máximo de 5 (cinco) minutos, para as considerações que lhe aprouver. A ordem da apresentação será definida por sorteio. Não será admitida nenhuma intervenção, salvo de algum candidato que for citado nominalmente, hipótese que, a critério do mediador, será concedido 01 (um) minuto para manifestação do candidato citado. 

 

5.2) O segundo bloco consistirá em perguntas e respostas apresentadas somente entre os candidatos, observadas as seguintes regras: a) O mediador providenciará o sorteio do candidato para apresentação da pergunta e, em seguida, o sorteio do candidato para apresentação da resposta. b) O prazo para a apresentação da pergunta será de 01 (um) minuto, enquanto o de apresentação da resposta será de 02 (dois minutos). c) O candidato que apresentou a pergunta terá, querendo, 01 (um) minuto para a réplica. d) Não será admitida nenhuma intervenção, salvo de algum candidato que for citado nominalmente, hipótese que, a critério do mediador, será concedido 01 (um) minuto para manifestação do candidato citado. e) Os candidatos sorteados para responder às perguntas apresentadas por outros candidatos ficarão automaticamente excluídos de novos sorteios do mesmo bloco. O mesmo ocorrerá com os candidatos sorteados para apresentação das perguntas. 

 

5.3) terceiro bloco consistirá em 2 (duas) perguntas formuladas pela AMMP, de interesse classista, no tempo máximo de 01 (um) minuto, que serão respondidas por todos os candidatos, na ordem de sorteio realizado, no prazo máximo de 02 (dois) minutos. 

 

5.4) O quarto bloco consistirá em perguntas formuladas por membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, presentes ao debate, obedecidas as seguintes regras: a) Serão sorteados, na hora do debate, os membros do Ministério Público, previamente inscritos (até o início do quarto bloco) para apresentação oral de uma pergunta, endereçada a um dos candidatos; b) A quantidade de perguntas será limitada a três perguntas para cada candidato; c) O prazo para apresentação da pergunta será de 01 (um minuto), enquanto o de apresentação da resposta será de 02 (dois) minutos; d) O membro do Ministério Público sorteado para apresentação da pergunta não terá direito a réplica; e) Não será admitida nenhuma intervenção, salvo quando algum candidato for citado nominalmente, hipótese que, a critério do mediador, será concedido 01 (um) minuto para manifestação do candidato citado; f) O membro do Ministério Público somente fará 01 (uma) única pergunta em todo o debate e somente poderá dirigir sua pergunta ao candidato para quem foi endereçada; 

 

5.5) quinto e último bloco consistirá na apresentação das considerações finais dos candidatos, pelo prazo máximo de 05 (cinco) minutos, conforme ordem de sorteio do mediador, sem possibilidade de apartes ou debates entre quaisquer dos candidatos, salvo quando estes forem citados nominalmente, hipótese que, a critério do mediador, será concedido 01 (um) minuto para manifestação do candidato citado. 

 

Artigo 6º. Os sorteios para assento à mesa, bem como para as perguntas e respostas dos candidatos e perguntas dos Membros do Ministério Público serão realizados pelo mediador no momento do debate.

 

Artigo 7º. Os casos omissos serão resolvidos: 

I – pelo mediador, no curso de debate; 

II – pela Diretoria da AMMP, antes do início do debate.

 

Cuiabá/MT, 10 de novembro de 2014.



Miguel Slhessarenko Junior

Presidente da AMMP

 

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