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Quinta-Feira, 10 de Novembro de 2016, 22h:06

Eleição para PGJ

Regulamento do debate dos candidatos à Procurador-Geral de Justiça, biênio 2017/2019

REGULAMENTO DEBATE PGJ 2016

 

Regulamento do debate dos candidatos à Procurador-Geral de Justiça, biênio 2017/2019. 

 

O presidente da AMMP, no exercício de suas prerrogativas estatutárias, torna PÚBLICO o REGULAMENTO do debate entre os candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, biênio 2017/2019, a se realizar no dia 11/11/2016 (sexta-feira), às 17:00 horas, no espaço Tribuna Livre, na sede administrativa da AMMP, com gravação e inserção integral na INTRANET e site da AMMP, logo após o seu encerramento, em link específico.

  

Artigo 1º. A AMMP - Associação Mato-grossense do Ministério Público, considerando o disposto no seu estatuto e contribuindo para o processo democrático institucional, promoverá debate, em igualdade de condições, com todos os candidatos ao pleito para formação da lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, biênio 2017/2019.

 

Artigo 2º. O debate entre os candidatos será realizado no espaço Tribuna Livre, na sede da AMMP, no dia 11/11/2016 (sexta-feira), às 17:00horas, com gravação e inserção integral na INTRANET e site da AMMP, logo após o seu encerramento, em link específico.

 

Artigo 3º. As regras ora apresentadas foram formuladas pela Associação Mato-grossense do Ministério Público e ratificadas por todos os pré-candidatos. 

 

Artigo 4º. O debate será mediado pelo Presidente ou outro membro da Diretoria da AMMP, que dirigirá os trabalhos nos termos do presente regulamento, incumbindo-lhe, dentre outras atribuições própria do encargo: I - Cuidar pela relevância do debate e pelo cumprimento das regras constantes neste regulamento; II – indeferir perguntas impertinentes ou de cunho exclusivamente pessoal; III – impedir ofensas entre os candidatos e entre estes e a platéia; IV – censurar uso de expressões injuriosas e depreciativas da imagem dos membros do Ministério Público. 

 

Artigo 5º. O debate será dividido em 6 (seis) blocos, com as seguintes condições: 

 

5.1) O primeiro bloco consistirá na apresentação feita por cada um dos candidatos, pelo prazo máximo de 5 (cinco) minutos, para as considerações que lhe aprouver. A ordem da apresentação será definida por sorteio. Não será admitida nenhuma intervenção, salvo de algum candidato que for citado nominalmente, hipótese que, a critério do mediador, será concedido 01 (um) minuto para manifestação do candidato citado. 

 

5.2) O segundo bloco consistirá em perguntas e respostas apresentadas somente entre os candidatos, em duas rodadas, observadas as seguintes regras: a) O mediador, na primeira rodada, providenciará o sorteio do candidato para apresentação da pergunta e, em seguida, o sorteio do candidato para apresentação da resposta. b) O prazo para a apresentação da pergunta será de 01 (um) minuto, enquanto o de apresentação da resposta será de 02 (dois minutos). c) O candidato que apresentou a pergunta terá, querendo, 01 (um) minuto para a réplica. d) Não será admitida nenhuma intervenção, salvo de algum candidato que for citado nominalmente, hipótese que, a critério do mediador, será concedido 01 (um) minuto para manifestação do candidato citado. e) Os candidatos sorteados para responder às perguntas apresentadas por outros candidatos ficarão automaticamente excluídos de novos sorteios na mesma rodada. O mesmo ocorrerá com os candidatos sorteados para apresentação das perguntas; f) em seguida, o mediador procederá a uma segunda rodada, seguindo as regras anteriores.

 

5.3) terceiro bloco consistirá em 2 (duas) perguntas formuladas pela AMMP, de interesse classista, no tempo máximo de 01 (um) minuto, que serão respondidas por todos os candidatos, na ordem de sorteio realizado, no prazo máximo de 02 (dois) minutos. 

 

5.4) O quarto bloco consistirá em perguntas formuladas por membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, presentes ao debate, obedecidas as seguintes regras: a) Serão sorteados, na hora do debate, os membros do Ministério Público, previamente inscritos (até o início do quarto bloco) para apresentação oral de uma pergunta, endereçada a um dos candidatos; b) A quantidade de perguntas será limitada a quatro perguntas para cada candidato; c) O prazo para apresentação da pergunta será de 01 (um minuto), enquanto o de apresentação da resposta será de 02 (dois) minutos; d) O membro do Ministério Público sorteado para apresentação da pergunta não terá direito a réplica; e) Não será admitida nenhuma intervenção, salvo quando algum candidato for citado nominalmente, hipótese que, a critério do mediador, será concedido 01 (um) minuto para manifestação do candidato citado; f) O membro do Ministério Público somente fará 01 (uma) única pergunta em todo o debate e somente poderá dirigir sua pergunta ao candidato para quem foi endereçada; g) ao final, o mediador procederá a novo sorteio entre todos os inscritos, para que três novas perguntas sejam formuladas e respondidas por todos os candidatos na ordem de sorteio, ficando a critério do sorteado repetir a pergunta realizada anteriormente, com o tempo de 2 minutos de resposta;

 

5.5) O quinto bloco consistirá em perguntas formuladas por e-mail pelos membros do Ministério Público de Mato Grosso, que não estejam presentes ao debate, obedecidas as seguintes regras: a) Serão sorteados, na hora do debate e-mails com perguntas enviadas por membros do Ministério Público de Mato Grosso que não puderem comparecer ao debate, desde que enviadas somente no endereço ammp@ammp.com.br (recebidas até o início do debate às 17:00 horas com o assunto: PERGUNTA PARA O DEBATE), que será lida na íntegra pelo mediador e endereçada a um dos candidatos; b) A quantidade de perguntas será limitada a duas perguntas para cada candidato; c) O tempo de resposta será de 02 (dois) minutos; d) Não será admitida nenhuma intervenção, salvo quando algum candidato for citado nominalmente, hipótese que, a critério do mediador, será concedido 01 (um) minuto para manifestação do candidato citado; f) O membro do Ministério Público somente fará 01 (uma) única pergunta por e-mail e somente poderá indicar um candidato para que seja oferecida resposta; g) excedido o número de perguntas por candidato, o mediador procederá a sorteio do candidato para a resposta.

 

5.6) sexto e último bloco consistirá na apresentação das considerações finais dos candidatos, pelo prazo máximo de 05 (cinco) minutos, conforme ordem de sorteio do mediador, sem possibilidade de apartes ou debates entre quaisquer dos candidatos, salvo quando estes forem citados nominalmente, hipótese que, a critério do mediador, será concedido 01 (um) minuto para manifestação do candidato citado. 

 

Artigo 6º. Os sorteios para assento à mesa, bem como para as perguntas e respostas dos candidatos e perguntas dos Membros do Ministério Público serão realizados pelo mediador no momento do debate.

 

Artigo 7º. Os casos omissos serão resolvidos: 

I – pelo mediador, no curso de debate; 

II – pela Diretoria da AMMP, antes do início do debate.

 

Cuiabá/MT, 19 de outubro de 2016.

 

MIGUEL SLHESSARENKO JUNIOR

Promotor de Justiça

Presidente da AMMP

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