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Quinta-Feira, 19 de Janeiro de 2012, 09h:37

Artigo

Todos os Caminhos Jurídicos Levam A Roma?

TODOS     OS     CAMINHOS     JURÍDICOS     LEVAM     A     ROMA?                   
Dr. Nadir de Campos Júnior
 
 
                                               Acompanhamos atordoados, publicação da renomada Editora Abril de janeiro de 2.012, que citando como melhores fontes: Suetônio, Tácito e Cássio Dio, passam a traçar um novo perfil psicológico de Nero, o Imperador Romano que segundo estes autores: “assumiu o império aos 16 anos, matou a mãe, mudou o sexo da esposa e, dizem as más línguas, incendiou Roma para fazer especulação imobiliária. Mesmo assim, foi extremamente popular e pode ter sido um injustiçado” (in, Aventuras na História – Rev – Abril, janeiro/2.012, págs. 26/33).
                                               “Muttatis mutandis”, em letras garrafais, Jornal de circulação nacional aponta em título de entrevista do festejado Dr. Ives Gandra Filho que: “LOBBY DE JUÍZES IMPEDIU CNJ DE PÔR FIM À FARRA DAS VERBAS MILIONÁRIAS”. E ao responder o que são verbas atrasadas a que os magistrados alegam ter direito, respondeu sua Excelência que: “Basicamente vantagens pessoais e pagamentos relativos a períodos de planos econômicos, quem não recebeu se sentiu prejudicado. Alegam, por exemplo, equiparação ao Ministério Público. Ninguém pode ganhar mais que Ministro do Supremo” (in, Jornal O Estado de São Paulo, 15/01/2012, pg. A-12).
                                               E no mesmo dia, outro jornal, também de circulação nacional, sob o título “Contracheques na balança”, traça um paralelo entre o trabalhador braçal (salário, 13º. Férias, auxílio moradia, aposentadoria integral, etc), passando por servidores públicos, membros da classe política, até chegar a membros do MP e da Magistratura, cuja comparação busca mostrar a flagrante distância entre os benefícios de um trabalhador da iniciativa privada e aqueles concedidos a magistrados e congressistas (in, Jornal Folha de São Paulo, 15/01/2.012, pg. coincidentemente A-12).
                                               Com todo respeito que de nós todos merecem os ilustres Diretores da nossa gloriosa CONAMP, é chegado o momento de um posicionamento institucional em favor de nossa classe, quer para o restabelecimento da verdade, quer porque todos nós membros do MPSP contribuímos mensalmente com R$4,00 para a entidade, quer para que num momento muito próximo, via CNMP e por pressão da mídia, não sejamos objeto de canções que exigem redobrado esforço intelectual do artista mundialmente cantado e coreografado, aclamado por “Michel Teló” (a fazer se retorcer no túmulo, outros que também já compuseram músicas de algum conteúdo, tais como Orlando Silva, Ataulfo Alves, Vinícius de Moraes, Tom Jobim e Gonzaguinha).
                                               Em outras palavras, o nosso Conselho Nacional do Ministério Público, caso derrubadas as liminares concedidas por Marco Aurélio e Ricardo Levandovisk, em Mandados de Segurança da AMB e AJUFE, também terá as portas abertas para, através do COAF e Receita Federal,  vasculhar contas particulares de quaisquer membros da nossa instituição, podendo fazer chafurdar na lama nomes de autoridades que contribuíram decisivamente para um Estado de Direito.
                                               O primeiro inconformismo é da matéria de jornal tentar passar à opinião pública a idéia de que o trabalho desenvolvido por um dos mais brilhantes membros da Magistratura Paulista (Dr. Henrique Calandra, ex-Presidente da Apamagis e atualmente da Associação dos Magistrados Brasileiros, eleito pelo voto de todos os membros da magistratura, portanto, com legitimidade para falar em nome da classe), visa obstaculizar o exercício das funções da honrada Corregedora Geral do Conselho Nacional de Justiça.
                                               Na verdade, sem adentrar no mérito das investigações, o representante de classe defende que tais verbas são devidas por decisão transitada em julgado do próprio STF, em mandado de segurança impetrado por dois de seus membros, o que motivou o Conselheiro do CNJ, coincidentemente, então Promotor de Justiça indicado pelo Estado de São Paulo a julgar, como relator, prejudicado o objeto do respectivo Processo de Controle Administrativo, no que foi seguido de forma unânime por seus pares (15 x 0).
                                               Não bastasse, argumentou o representante de classe que o próprio Conselho da Justiça Federal, concluiu que o direito pleiteado fora, implicitamente reconhecido quando decidida a Ação Ordinária n. 630DF, proposta pela AJUFE no STF, considerando que as parcelas autônomas de equivalência, compreendidas entre o período de setembro de 94 a dezembro de 97 eram efetivamente devidas aos membros da magistratura, da ativa e aposentados, tudo em absoluto respeito à Lei 8.44892 (Processo Administrativo n. 2006-61.60031).
                                               Portanto, se excessos existem por parte de alguns ordenadores de despesas no plano estadual, dizem mais de perto à eventual violação de uma ordem equânime de pagamento considerando a previsão orçamentária e o conjunto de membros (independentemente do cargo ocupado) de um determinado Poder ou órgão estatal, mas muito longe de ser abarcado o direito adquirido pelo instituto da prescrição, sugerido pelo entrevistado Ives Gandra Filho, então membro do CNJ, posto que convencionado com o Governo Estadual um pagamento singelo aos colegas da ativa e aposentados, justamente para se evitar a incidência do referido instituto.
                                               Por derradeiro, esqueceu-se o Editor da Folha de São Paulo de elencar na comparação (desarrazoada) dos contracheques colocados em balança, que o trabalhador da iniciativa privada tem direito a fundo de garantia, aviso-prévio, vale transporte, horas extras, final de semana remunerado, trabalho noturno pago com acréscimo, etc., sem se sujeitar à atividade de risco a que se submetem membros da magistratura e do Ministério Público, nem mesmo a tempo de atividade jurídica para prestar sofríveis concursos de ingresso na carreira.
                                               Concluo que somente um caminho jurídico leva a Roma. É o caminho do convencimento da opinião pública de que a Magistratura e o Ministério Público, enquanto entidades de classe, não buscam imunidades legais, mais sim, o resguardo de suas prerrogativas para o fiel exercício de suas augustas e elevadas missões institucionais (sem serem pautados pela imprensa) e a submissão unicamente ao Império da Lei, que certamente não é a patrocinada por NERO, nos tempos da Roma Antiga.

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