NOTA DE REPÚDIO - Mas, e o teu estouvamento, tua falta de medida com as palavras? (João Ubaldo Ribeiro, em Viva o povo brasile

NOTA DE REPÚDIO

“Mas, e o teu estouvamento, tua falta de medida com as palavras?” (João Ubaldo Ribeiro, em Viva o povo brasileiro)

A Associação Mato-Grossense do Ministério Público vem a público repudiar as ofensas verbais propaladas em audiência pública pelo vereador João Batista de Araújo e Silva contra o Dr. Elton Oliveira Amaral, Promotor de Justiça, que atuou em Alto Garças durante os períodos de março de 2018 a setembro de 2020 e de agosto de 2023 a dezembro de 2024.

Eis as censuráveis afrontas a que o desatino deu vazão:

“E contamos também com um Ministério muito fraco. Que teve aqui nesses últimos seis anos. É um Promotor depressivo, só vivia doente. Um homem que tem o poder na mão de fiscalização. Você ia lá, ah, não pode atender, ele tá doente. O pai dele faleceu. O pai dele faleceu ele ficou seis meses afastado. Então, isso aí, o que estou dizendo, não tenho medo de dizer. Não estou mentindo, estou falando a verdade. O Ministério Público é um órgão de fiscalização que ajuda muito o município. Mas o nosso, infelizmente, nesses seis anos, foi uma negação. Você ia lá o homem estava doente, estava dodói, estava choroso. Isso não funciona. Uma instituição forte que poderia ajudar. Então fomos penalizados com isso mas ainda tem tempo. (…) Esteja a minha repulsa aqui a esta instituição que não nos ajudaram” (Sic).

A bem da verdade, é oportuno assinalar que os afastamentos do referido Promotor de Justiça foram devidamente autorizados pela Administração Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com a indicação de substitutos para a continuidade dos trabalhos ministeriais.

Certamente, a verbalização de expressões grosseiras e vulgares é incompatível com o decoro parlamentar exigido pela Constituição Federal e pela legislação pátria. É evidente que a conduta aqui combatida se revela ainda mais reprovável por ter sido manifestada no púlpito de uma casa legislativa, cuja utilização deve ser pautada pela ética, urbanidade e decoro.

A pândega e a gabolice devem passar ao largo do exercício de quaisquer funções públicas, cujo exercício reclama probidade, seriedade, temperança e espírito público.

Quanto aos desbordamentos, a Constituição Federal e a legislação nacional, na tutela da honra e da imagem das pessoas, entre outras medidas de responsabilização, possibilitam a indenização de danos morais em processo cível. A esse respeito, a estrutura associativa propicia a adoção de medidas destinadas a essa responsabilização na esfera judicial, caso necessário.

Cabe registrar que o Dr. Elton Oliveira Amaral sempre atuou no lídimo exercício de suas atribuições constitucionais e legais, de forma técnica, responsável, equilibrada, apartidária e impessoal. Possui valorosos trabalhos em favor da sociedade mato-grossense. É digno de registro que, em Alto Garças, o referido membro do Ministério Público contribuiu para importantes conquistas pela população local, na área acadêmica1 , na área penal2 , no combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes3 , na regularização do transporte escolar rural4 , na tutela dos direitos dos consumidores5 , em representações institucionais6 e em projetos sociais7 . O projeto Jiu-jitsu Educacional - Formando Cidadãos, realizado em parceria com o Rotary Club de Alto Garças, por exemplo, foi premiado no ano de 2024 como a melhor iniciativa na área do Direito Penal pelo Núcleo Permanente de Incentivo a Auto Composição (NUPIA - MPMT).

Por essas razões, a Associação Mato-Grossense do Ministério Público repudia as ofensas verbais injustas e desrespeitosas dirigidas por quem deveria preservar o decoro necessário ao exercício do mandato parlamentar e expressa a sua confiança e apoio à associado Elton Oliveira Amaral, detentor de nossa admiração e respeito.

Cuiabá, 7 de março de 2025.

Mauro Benedito Pouso Curvo
Presidente da AMMP

 

Márcio Florestan Berestinas
Diretor de Defesa Institucional